Órgão sancionador
Todos
COMANDO DO EXERCITO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE DEFSA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL (IDAF)
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSINAL E TECNOLOGIA (IEPETC)
JUSTIÇA ELEITORAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E PECUÉRIA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA (SEAGRI)
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS (SEOP)
SEE
SEHURB
Sanção
Todas
2º Notificação para Renovação do Seguro. Em 03/03/2026 | Natureza: Ausência de apresentação de seguro-garantia válido
ADVERTÊNCIA
Advertência aplicada em 02/10/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; atrasos na execução; resistência na assinatura de Ordens de Serviços; reincidência no descumprimento contratual
Advertência aplicada em 08/10/25 | Natureza: Descumprimento contratual; Atrasos na execução; Condulta omissiva às notificações
Advertência aplicada em 09/12/26 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; atrasos na execução; reincidência no descumprimento do cronograma físico-financeiro; falhas na entrega e atualização das docu
Advertência aplicada em 10/10/2025 | Natureza: Pendências técnicas; atrasos injustificados; falhas de execução; descumprimento parcial das obrigações contratuais
Advertência aplicada em 11/09/2024 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; material com especificações divergentes do contrato; falhas na execução; omissão aos reparos das falhas
Advertência aplicada em 14/10/2025 | Natureza: Seguro Garantia inválido; falha na entrega de documentação exigida em edital; condulta omissiva às notificações
Advertência aplicada em 21/08/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; baixo efetivo de mão de obra; atrasos na execução; falha na entrega de documentação exigida em edital
Advertência aplicada em 29/08/25 | Natureza: Descumprimento contratual; Atrasos no pagamento de salários e encargos trabalhistas
Advertência aplicada em 30/09/2025 | Natureza: Descumprimento contratual; falha na entrega de documentação exigida em edital; não atendimento às notificações
Advertência. Em 24/03/2026 | Natureza: Ausência de apresentação de certidões de regularidade fiscal e de seguro-garantia válido
Advertência | Natureza: Inexecução parcial do contrato; Atrasos na execução; Paralização de obra com posterior retomada da execução;
Advertência | Natureza: Inexecução total do objeto; Retardamento injustificado da execução do objeto; alegações sem comprovação; condulta de resistência ao cumprimento das obrigações contratuais
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR / PRAZO DETERMINADO
Impendimento de Licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses. Em 25/11/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; atrasos na execução; não atendimento às notifica
MULTA
MULTA/SUSPENSÃO
Possibilidade de Suspensão Temporária | Natureza: Reincidência no descumprimento contratual; Reincidência nos atrasos no pagamento de salários e encargos trabalhistas
Possível Advertência em 16/10/2025 | Natureza: Ausência de apresentação de seguro-garantia válido
PRAZO DETERMINADO
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR
PROIBIDO DE CONTRATAR
SUSPENSÃO
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses. Em 04/09/2025 e Multa | Natureza: Inexecução total do objeto; atrasos na execução;
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses. Em 12/03/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; atrasos e falhas na execuç
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses. Em 13/09/2024 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; Falhas na execução; Abando
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses. Em 22/09/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; atrasos na execução; aband
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses. Em 24/04/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; atrasos na execução; aband
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Em 11/08/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; atrasos na execu
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Em 23/12/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; falhas na execuç
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Em 23/12/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; reinteradas falh
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Em 25/11/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; Atrasos na execu
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Em 25/11/2025 | Natureza: Irregularidade na habilitação técnica; Utiliza
Data da sanção
Fim da sanção
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Órgão sancionador
CNPJ da empresa
Razão social
Número do contrato
Sanção
Data da sanção
Fim da sanção
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA (SEAGRI)
04.576.614/0001-77
M. A. M. VIDAL LTDA
-
MULTA
17/04/2026
-
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS (SEOP)
-
RM TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA
CONTRATO 078/2024
Advertência. Em 24/03/2026 | Natureza: Ausência de apresentação de certidões de regularidade fiscal e de seguro-garantia válido
24/03/2026
-
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA (SEAGRI)
43.490.755/0001-24
DINÂMICA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
-
MULTA/SUSPENSÃO
10/03/2026
-
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS (SEOP)
-
CONSTRUTORA 03 IRMÃOS LTDA
CONTRATO 047/2025
2º Notificação para Renovação do Seguro. Em 03/03/2026 | Natureza: Ausência de apresentação de seguro-garantia válido
03/03/2026
-
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSINAL E TECNOLOGIA (IEPETC)
47.646.580/0001-52
FRANCIELE ELETRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2025
ADVERTÊNCIA
16/01/2026
20/02/2026
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSINAL E TECNOLOGIA (IEPETC)
14.760.660/0001-85
RC ELÉTRICA
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 0010/2025
ADVERTÊNCIA
16/01/2026
20/02/2026
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSINAL E TECNOLOGIA (IEPETC)
40.618.304/00001-31
FOCCUS DISTRIBUIDORA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 143/2025
ADVERTÊNCIA
16/01/2026
20/01/2026
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSINAL E TECNOLOGIA (IEPETC)
51.659.136/00001-49
SOUL DISTRIBUIDORA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 51/2025
ADVERTÊNCIA
16/01/2026
20/01/2026
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS (SEOP)
-
MOTA E MOTA
CONTRATO 006/2024
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Em 23/12/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; reinteradas falh
23/12/2025
02/01/2028
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS (SEOP)
-
RM TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA
CONTRATO 006/2024
Suspensão Temporária - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Em 23/12/2025 | Natureza: Inexecução parcial do objeto; falhas na execuç
23/12/2025
02/01/2028
Dados atualizados em:
26/05/2026
Fonte:
Portal da Transparencia do Estado do Acre