{"id":51766,"date":"2026-05-18T08:42:00","date_gmt":"2026-05-18T13:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/seplan.ac.gov.br\/?p=51766"},"modified":"2026-05-18T08:42:28","modified_gmt":"2026-05-18T13:42:28","slug":"governo-do-acre-entrega-proposta-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2027-a-aleac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seplan.ac.gov.br\/noticias\/governo-do-acre-entrega-proposta-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2027-a-aleac\/","title":{"rendered":"Governo do Acre entrega proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2027 \u00e0 Aleac"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Elynalia Lima<\/li>\n\n\n\n<li>16 maio 2026<\/li>\n\n\n\n<li>08:00<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), entregou nesta sexta-feira, 15, \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), a proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para o exerc\u00edcio financeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta estabelece as diretrizes que ir\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2027 e marca o encerramento do ciclo do Plano Plurianual (PPA) 2024\u20132027, consolidando as prioridades estrat\u00e9gicas do governo do Estado para o \u00faltimo exerc\u00edcio do atual planejamento governamental.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\" id=\"attachment_942113\"><a href=\"https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/IMG_1459.jpeg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/IMG_1459.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-942113\"\/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\">Governadora Mailza ressalta responsabilidade e compromisso com o futuro do Acre. Foto: Clemerson Ribeiro\/Secom.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A governadora Mailza Assis destacou que a proposta foi constru\u00edda com responsabilidade e transpar\u00eancia com o futuro do Acre. Ele consolida as prioridades do governo para garantir investimentos estrat\u00e9gicos, fortalecer os servi\u00e7os essenciais e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel do estado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNosso objetivo \u00e9 manter o equil\u00edbrio fiscal sem abrir m\u00e3o de avan\u00e7ar em \u00e1reas fundamentais, como infraestrutura, desenvolvimento humano, meio ambiente, inova\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Esse planejamento reafirma tamb\u00e9m o nosso compromisso com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e com a constru\u00e7\u00e3o de um Acre cada vez mais justo e preparado para os desafios do futuro\u201d, afirmou a governadora.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\" id=\"attachment_620066\"><a href=\"https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/8349409C-F48D-4D91-9554-DD4BB0B82597-scaled.jpeg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/8349409C-F48D-4D91-9554-DD4BB0B82597-1024x682.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-620066\"\/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\">Secret\u00e1rio de planejamento, Ricardo Brand\u00e3o esclarece que o PLDO foi elaborado visando manter o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal Foto: Diego Gurgel\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Segundo o secret\u00e1rio de Estado de Planejamento, Ricardo Brand\u00e3o dos Santos, o PLDO 2027 foi elaborado observando o atual cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico e fiscal, mantendo o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a continuidade administrativa e a preserva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acreana.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA proposta busca assegurar estabilidade institucional, previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e equil\u00edbrio fiscal, preservando a capacidade do Estado de continuar investindo em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e garantindo a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto refor\u00e7a mecanismos de monitoramento e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, alinhados \u00e0s metas do Programa de Ajuste Fiscal, \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos instrumentos de governan\u00e7a p\u00fablica adotados pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\" id=\"attachment_668505\"><a href=\"https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/20230905160300_IMG_0788-scaled.jpg\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/20230905160300_IMG_0788-1024x689.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-668505\"\/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\">Amar\u00edsio Freitas, secret\u00e1rio da Fazenda, destacou alinhamento instituional entre os poderes e participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Foto: Marcos Vicentti\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>\u201cTemos desafios diferentes no cen\u00e1rio fiscal. Nas proje\u00e7\u00f5es para a LDO, o Estado do Acre tem buscado solu\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es importantes, num caminho de incremento de investimentos e sem assumir compromissos que possam levar a atrasos de pagamentos no futuro. A entrega desse projeto \u00e0 Aleac \u00e9 uma oportunidade \u00edmpar, fruto de um alinhamento institucional entre os poderes e a participa\u00e7\u00e3o popular. Isso vai dizer muito sobre os rumos da pol\u00edtica fiscal do Acre, pois nos d\u00e1 transpar\u00eancia na compreens\u00e3o das metas tra\u00e7adas, norteando nosso cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico atual\u201d, disse o secret\u00e1rio da Fazenda, Amar\u00edsio Freitas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as prioridades estabelecidas no PLDO 2027 est\u00e3o a\u00e7\u00f5es voltadas ao desenvolvimento humano; produ\u00e7\u00e3o, meio ambiente e povos ind\u00edgenas; infraestrutura; cultura e turismo; ambiente de neg\u00f3cios, empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o; al\u00e9m do fortalecimento da gest\u00e3o institucional e da governan\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta tamb\u00e9m reafirma o compromisso do governo do Acre com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), incorporando ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio estadual pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade ambiental e fortalecimento dos direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>O alinhamento do planejamento estadual aos ODS vem sendo fortalecido pelo governo acreano por meio da integra\u00e7\u00e3o entre planejamento, or\u00e7amento e pol\u00edticas p\u00fablicas. Durante a Confer\u00eancia Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, realizada em 2026, o Estado debateu estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e fortalecimento de direitos, envolvendo institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o das prioridades para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Acre.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro destaque do PLDO 2027 \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos tem\u00e1ticos institu\u00eddos pelo Estado, incluindo o Or\u00e7amento Sens\u00edvel ao G\u00eanero (OSG), o Or\u00e7amento Crian\u00e7a e Adolescente (OCAD), o Or\u00e7amento Clim\u00e1tico e as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 igualdade \u00e9tnico-racial, fortalecendo a transversalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e ampliando a transpar\u00eancia da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00e1rea ambiental, o projeto amplia a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Or\u00e7amento Clim\u00e1tico, com foco no combate aos inc\u00eandios florestais, monitoramento ambiental, bioeconomia, regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, seguran\u00e7a h\u00eddrica e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, refor\u00e7ando o papel estrat\u00e9gico do Acre no contexto amaz\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p>O PLDO 2027 tamb\u00e9m fortalece os mecanismos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, ampliando o acompanhamento f\u00edsico-financeiro das a\u00e7\u00f5es governamentais e consolidando instrumentos voltados \u00e0 melhoria da qualidade do gasto p\u00fablico e da efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta reconhece ainda a import\u00e2ncia dos servidores p\u00fablicos para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais, priorizando a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, qualifica\u00e7\u00e3o institucional, planejamento da for\u00e7a de trabalho e fortalecimento da capacidade operacional dos \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito institucional, o projeto assegura previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e fortalecimento da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, observando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, limites fiscais e compatibilidade com o planejamento governamental.<\/p>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na Aleac, cumprindo o calend\u00e1rio constitucional do processo or\u00e7ament\u00e1rio estadual.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), entregou nesta sexta-feira, 15, \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), a proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para o exerc\u00edcio financeiro de 2027. A proposta estabelece as diretrizes que ir\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2027 e marca o encerramento do ciclo do Plano Plurianual (PPA) 2024\u20132027, consolidando as prioridades estrat\u00e9gicas do governo do Estado para o \u00faltimo exerc\u00edcio do atual planejamento governamental. A governadora Mailza Assis destacou que a proposta foi constru\u00edda com responsabilidade e transpar\u00eancia com o futuro do Acre. Ele consolida as prioridades do governo para garantir investimentos estrat\u00e9gicos, fortalecer os servi\u00e7os essenciais e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel do estado. \u201cNosso objetivo \u00e9 manter o equil\u00edbrio fiscal sem abrir m\u00e3o de avan\u00e7ar em \u00e1reas fundamentais, como infraestrutura, desenvolvimento humano, meio ambiente, inova\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Esse planejamento reafirma tamb\u00e9m o nosso compromisso com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e com a constru\u00e7\u00e3o de um Acre cada vez mais justo e preparado para os desafios do futuro\u201d, afirmou a governadora. Segundo o secret\u00e1rio de Estado de Planejamento, Ricardo Brand\u00e3o dos Santos, o PLDO 2027 foi elaborado observando o atual cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico e fiscal, mantendo o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a continuidade administrativa e a preserva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acreana. \u201cA proposta busca assegurar estabilidade institucional, previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e equil\u00edbrio fiscal, preservando a capacidade do Estado de continuar investindo em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e garantindo a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes\u201d, destacou o secret\u00e1rio. O projeto refor\u00e7a mecanismos de monitoramento e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, alinhados \u00e0s metas do Programa de Ajuste Fiscal, \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos instrumentos de governan\u00e7a p\u00fablica adotados pelo Estado. \u201cTemos desafios diferentes no cen\u00e1rio fiscal. Nas proje\u00e7\u00f5es para a LDO, o Estado do Acre tem buscado solu\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es importantes, num caminho de incremento de investimentos e sem assumir compromissos que possam levar a atrasos de pagamentos no futuro. A entrega desse projeto \u00e0 Aleac \u00e9 uma oportunidade \u00edmpar, fruto de um alinhamento institucional entre os poderes e a participa\u00e7\u00e3o popular. Isso vai dizer muito sobre os rumos da pol\u00edtica fiscal do Acre, pois nos d\u00e1 transpar\u00eancia na compreens\u00e3o das metas tra\u00e7adas, norteando nosso cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico atual\u201d, disse o secret\u00e1rio da Fazenda, Amar\u00edsio Freitas. Entre as prioridades estabelecidas no PLDO 2027 est\u00e3o a\u00e7\u00f5es voltadas ao desenvolvimento humano; produ\u00e7\u00e3o, meio ambiente e povos ind\u00edgenas; infraestrutura; cultura e turismo; ambiente de neg\u00f3cios, empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o; al\u00e9m do fortalecimento da gest\u00e3o institucional e da governan\u00e7a p\u00fablica. 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