{"id":11651,"date":"2022-06-13T10:04:07","date_gmt":"2022-06-13T15:04:07","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8888\/seplag\/?p=11651"},"modified":"2022-06-13T10:04:07","modified_gmt":"2022-06-13T15:04:07","slug":"batalhao-de-policiamento-ambiental-25-anos-em-defesa-do-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seplan.ac.gov.br\/noticias\/batalhao-de-policiamento-ambiental-25-anos-em-defesa-do-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental: 25 anos em defesa do meio ambiente"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o <\/a>

Por Bardavil Feitosa de Farias<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Militar, atrav\u00e9s do Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental (BPA), \u00e9 respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do policiamento especializado, por meio do policiamento ostensivo repressivo e preventivo, com o intuito de combater os il\u00edcitos ambientais, que ocorrem em toda a extens\u00e3o do territ\u00f3rio acreano.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma grande demanda de den\u00fancias recebidas por esta unidade de Pol\u00edcia Ambiental para atuar em ocorr\u00eancias de crimes ambientais, seja atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00f5es da sociedade, dos \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente, dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais e Federais ou de of\u00edcio quando do servi\u00e7o pertinente ao policiamento ambiental e por meio de planejamento interno.<\/p>\n\n\n\n

Implanta\u00e7\u00e3o do policiamento ambiental<\/h4>\n\n\n\n

At\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do policiamento ambiental, por meio do Pelot\u00e3o Florestal, houve um processo longo de matura\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de alguns policiais militares, atrav\u00e9s de encontros e cursos dentro e fora do Estado, \u00e0 exemplo a realiza\u00e7\u00e3o do curso de Legisla\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Florestal em 1987.<\/p>\n\n\n\n

Outro fato foi a participa\u00e7\u00e3o do TC PM Rubens Gon\u00e7alves da Silva, no Estado de Minas Gerais em 1992, onde v\u00e1rios estados foram representados e se discutiu v\u00e1rias tem\u00e1ticas, com \u00eanfase no fortalecimento das Pol\u00edcias Militares, em especial com a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e discuss\u00f5es inclusive sobre a ECO 92.<\/p>\n\n\n\n

No ano de 1994, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 720, de 28 de novembro, cria-se no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Militar do Acre o ent\u00e3o Pelot\u00e3o Florestal, sendo em seu art. 2\u00ba espec\u00edfica que incumbe ao Pelot\u00e3o Florestal \u201cPreservar a fauna, os recursos florestais, as extens\u00f5es d\u2019\u00e1gua e mananciais, contra a ca\u00e7a e pesca ilegais, a derrubada indevida ou a polui\u00e7\u00e3o em toda a extens\u00e3o territorial do Estado do Acre\u201d, por\u00e9m sua implanta\u00e7\u00e3o definitiva s\u00f3 ocorreria em 1997.<\/p>\n\n\n\n

Antes da implanta\u00e7\u00e3o definitiva do Policiamento Ambiental ocorreram v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es conjuntas com \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela quest\u00e3o ambiental. Em 1996, conforme consta em Boletim Geral da corpora\u00e7\u00e3o, a partir do dia 21 de agosto fora colocado um grupamento de dez policiais militares, para em conv\u00eanio com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), para desenvolver um Projeto Emergencial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Desmatamento e Queimadas, no per\u00edodo de agosto a dezembro do referido ano, sendo designado como comandante do grupo o ent\u00e3o capit\u00e3o PM Josinaldo Oliveira, sendo que este posteriormente participaria de algumas reuni\u00f5es visando a implanta\u00e7\u00e3o definitiva do Pelot\u00e3o Florestal.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m sua efetiva\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu em 6 de junho de 1997, durante a solenidade intitulada de Implanta\u00e7\u00e3o e Ativa\u00e7\u00e3o do Pelot\u00e3o Florestal da Policia Militar do Estado do Acre, o policiamento ambiental foi efetivamente instalado por meio do Pelot\u00e3o Florestal, conforme mensagem do Comandante Geral publicada no Boletim Geral n\u00ba 106 de 09 de junho de 1997, quando em tal ato fora firmado conv\u00eanio entre Policia Militar e IMAC.<\/p>\n\n\n\n

A evolu\u00e7\u00e3o do policiamento ambiental<\/h4>\n\n\n\n

O Decreto Estadual n\u00ba 044 de 28 de janeiro de 1999 \u201cReorganiza, provisoriamente, a estrutura org\u00e2nica da Pol\u00edcia Militar do Estado do Acre\u201d, onde no seu Art. 13 discorria que \u201cAo 1\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, com sede em Rio Branco, caber\u00e1 o policiamento ostensivo, em todo o 1\u00ba Distrito da Capital, nas cidades de Porto Acre e Bujari, assim como tamb\u00e9m administrar\u00e1 as atividades dos Pelot\u00f5es de Pol\u00edcia Florestal\u2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A partir de ent\u00e3o, o Pelot\u00e3o Florestal passou a ser uma subunidade da Companhia de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (COE), sediada no 1\u00ba BPM, tendo como meta principal, doravante, promover a articula\u00e7\u00e3o e a intera\u00e7\u00e3o de atividades, em comum acordo com os \u00d3rg\u00e3os afins do Estado e Munic\u00edpio, visando \u00e0 defesa do meio ambiente e dos bens e direitos de valor art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico, tur\u00edstico, paisag\u00edstico e outros interesses difusos ou coletivos. Posteriormente a COE passa a ter independ\u00eancia administrativa tendo o Pelot\u00e3o Florestal como parte integrante.<\/p>\n\n\n\n

No ano de 2008, o Governo do Estado consegue recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Estado do Acre (Contrato de Empr\u00e9stimo BID 1399\/OC-BR), onde dentre as atividades a serem desenvolvidas pelos recursos destinados ao Imac, estava previsto a constru\u00e7\u00e3o da Sede da Companhia Militar Florestal, com valor estimado de R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2009, com o advento da Portaria n\u00ba. 197\/DRH, datado de 20 de maio de 2009, que elevou a Companhia de Opera\u00e7\u00f5es Especiais \u00e0 categoria de Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (BOPE), cria em sua estrutura a Companhia de Policiamento Ambiental (CPA), contando com um efetivo de 24 policiais.<\/p>\n\n\n\n

Com a reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional da Pol\u00edcia Militar do Estado do Acre, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba425\/DRHM de 5 de agosto de 2010, esta unidade passou ser denominada de Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA\/PMAC). Passou assim a ter autonomia administrativa, desvinculando-se do BOPE, mas permaneceu ocupando as mesmas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, localizada no antigo pr\u00e9dio do CEFAP, onde hoje funciona o Into.<\/p>\n\n\n\n

Em 24 de outubro de 2012, a Secretaria de Obras do Estado (Seop) entregou formalmente o pr\u00e9dio destinado a CIPA\/PMAC. A instala\u00e7\u00e3o, localizada no terreno destinado a \u00e1rea administrativa do Estado, pr\u00f3ximo ao Tribunal de Justi\u00e7a, possui uma infraestrutura capaz de acomodar um efetivo de at\u00e9 100 militares.
Com o advento da Lei Complementar n\u00ba 315, de 29 de dezembro de 2015, que altera a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Pol\u00edcia Militar, a CIPA \u00e9 elevada \u00e0 categoria de Batalh\u00e3o, passando a ser denominado Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental (BPA), conforme o \u201cArt.3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, IV \u2013 Unidades Especializadas: b) Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental \u2013 BPA\u201d, contando com 50 policiais em seu efetivo.<\/p>\n\n\n\n

O BPA foi o pioneiro na implanta\u00e7\u00e3o do TCO pela Pol\u00edcia Militar do Acre, onde permanece em vigor contribuindo para a efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. No ano de 2018 foi firmado o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, entre a Pol\u00edcia Militar e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, tal acordo visou a implanta\u00e7\u00e3o da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO), pelo Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental, para os crimes de menor potencial ofensivo previsto na Lei n\u00ba 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais), somente para a jurisdi\u00e7\u00e3o de Rio Branco. Em um levantamento feito pala an\u00e1lise criminal do BPA ficou constatado que nos dois primeiros anos de implanta\u00e7\u00e3o do TCO, somente no munic\u00edpio de Rio Branco, foi evitado o deslocamento das viaturas em um total de 1.328 km do local da ocorr\u00eancia at\u00e9 a Delegacia de Pol\u00edcia Civil, assim como uma economia de tempo estimada, considerando o tempo gasto com deslocamento e o tempo m\u00e9dio de atendimento na DP, em aproximadamente 62 horas, todo esse tempo seria com uma viatura a menos na rua. Devido ao sucesso da implanta\u00e7\u00e3o do TCO, no ano de 2020 foi firmado uma Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o TJAC e a PMAC para que o TCO ambiental fosse estendido para todas as comarcas do estado.<\/p>\n\n\n\n

No ano de 2019 foi submetido e aprovado junto ao Fundo Emergencial da WWF (World Wide Fund for Nature), para combater o desmatamento e as queimadas na Amaz\u00f4nia. O projeto com valor aproximadamente de R$ 100 mil, contemplou aquisi\u00e7\u00f5es que permitiram uma renova\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento por meio do policiamento ambiental, dentre os bens adquiridos e entregues em 2020 est\u00e3o: Drones, aparelhos GPS, aparelho de comunica\u00e7\u00e3o satelital, computadores, notebooks, tablete e impressora t\u00e9rmica.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do Programa Global REDD Early Movers (REM) Acre Fase II com recursos de Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD) no \u00e2mbito da Coopera\u00e7\u00e3o Financeira Alem\u00e3 e com a parceria do Reino Unido\/BEIS, gerenciado atrav\u00e9s do Banco Alem\u00e3o KFW, foi poss\u00edvel desenvolver melhorias nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O programa incentiva a conserva\u00e7\u00e3o das florestas e a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono de modo a contribuir para a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as do clima, especialmente do aquecimento global. Em 2018 foi firmado um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Financeira n\u00ba 05\/2018, entre a SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o) e a Pol\u00edcia Militar do Acre, para gerir esses recursos do Programa REM Fase II, onde foi poss\u00edvel realizar a execu\u00e7\u00e3o financeira das a\u00e7\u00f5es para agilizar as Fiscaliza\u00e7\u00f5es Ambientais desenvolvidas pelo Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental. O montante financeiro para os anos de 2018 a 2022 foram na ordem de R$ 1,085 milh\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Militar nas a\u00e7\u00f5es de Comando e Controle de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, sendo a PMAC uma das subexecutoras que melhor gerenciou o recurso para Comando e Controle, onde at\u00e9 a presente foi executado 92% deste montante.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar na pol\u00edtica ambiental do estado do Acre<\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do policiamento ambiental, a Pol\u00edcia Militar passou a ter participa\u00e7\u00e3o ativa no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a \u00e1rea ambiental. Assim ocorreram diversos acordos e termos de coopera\u00e7\u00e3o firmados com as demais institui\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Conferimos alguns desses atos onde a Pol\u00edcia Militar participou ativamente por meio do policiamento ambiental:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 1998: \u00c9 criado o Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle as Queimadas e Inc\u00eandios Florestais, por meio do Decreto n\u00ba 507, de 10 de julho;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 1999: Termo de Compromisso entre Instituto de Meio Ambiente do Acre \u2013 IMAC e a Pol\u00edcia Militar do Estado Do Acre \u2013 PMAC. Com o objetivo de cess\u00e3o de bens oriundos da Contribui\u00e7\u00e3o Financeira Alemanha\/Brasil, por doa\u00e7\u00e3o administrada pelo Kreditanstalt F\u00fcr Wiederaufbau \u2013 KFW, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Programa Piloto para a Prote\u00e7\u00e3o das Florestas Tropicais do Brasil\/ PPG7;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 1999: Conv\u00eanio 002\/99 entre IMAC e PMAC para a Execu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 1999: Conv\u00eanio n\u00ba 003\/99 de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Funda\u00e7\u00e3o de Tecnologia do Estado do Acre \u2013 FUNTAC e a PMAC, por um per\u00edodo de 02 (dois) anos, para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da Floresta Estadual Antimary, pelo Pelot\u00e3o Florestal da Pol\u00edcia Militar;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2000: Conv\u00eanio 001\/00 entre IMAC e PMAC para a Execu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2001: \u00c9 institu\u00eddo o Sistema Estadual de \u00c1reas Naturais Protegidas \u2013 SEANP, pela lei n\u00ba 1426\/2001, tendo o Pelot\u00e3o Florestal da PMAC integrante institucional para gest\u00e3o dos recursos florestais;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2001: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Financeira n\u00ba 001\/01, entre o IMAC e a PMAC, tendo como objetivo a execu\u00e7\u00e3o de Programas de Controle Ambiental em todo Estado do Acre;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2009: Foi implementado o Plano Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento no Acre \u2013 PPCD-Acre, sendo que a Pol\u00edcia Militar estava inserida como parceira atrav\u00e9s da CPA;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2011 \u2013 Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica S\/N\u00ba, atrav\u00e9s da Pol\u00edcia Militar (Pelot\u00e3o Florestal) e o Instituto de Terras do Acre \u2013 ITERACRE. Objeto: O presente Acordo tem por objeto a execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento das atividades de identifica\u00e7\u00e3o e levantamento de propriedades e posseiros na Zona 3 do ZEE, trecho da BR 364, nos munic\u00edpios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Tarauac\u00e1, Feij\u00f3, Manoel Urbano e Sena Madureira;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2015: Foi institu\u00edda a Sala de Situa\u00e7\u00e3o para conter o desmatamento no estado, por meio da Casa Civil do Governador. A CIPA teve uma participa\u00e7\u00e3o ativa no grupo Comando e Controle, juntamente com IMAC e IBAMA, tanto em a\u00e7\u00f5es conjunta com estes como em a\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2015: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00ba 02\/2015 entre a SEMA\/IMC\/PMAC (Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA  \/ Instituto de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas \u2013 IMC \/ Pol\u00edcia Militar do Acre \u2013 PMAC), onde foi poss\u00edvel realizar o aporte log\u00edstico necess\u00e1rio para realizar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento ao desmatamento.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2016: Reformula\u00e7\u00e3o do PPCD \u2013 Acre, onde passou a ser Plano Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre \u2013 PPCDQ-Acre, onde o BPA participou de sua reformula\u00e7\u00e3o juntamente com os demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o sistema estadual de meio ambiente;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2016: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o N\u00ba 02\/2015 entre a SEMA\/IMC\/PMAC com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2016.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2017: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2017 SEMA\/IMC\/PMAC, visando integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e esfor\u00e7os para realizar a\u00e7\u00f5es de controle do desmatamento, queimadas e inc\u00eandios florestais, contando com apoio financeiro do Programa Global REDD para Early Movers (REM) \u2013 KfW, para o custeio log\u00edstico necess\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2018: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Financeira n\u00ba 05\/2018, entre a SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o) e a Pol\u00edcia Militar do Acre, para gerir recursos do Programa REM Fase II, onde foi poss\u00edvel realizar a execu\u00e7\u00e3o financeira das a\u00e7\u00f5es para agilizar as Fiscaliza\u00e7\u00f5es Ambientais desenvolvidas pelo Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental de 2018 a 2022.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2018: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, entre a Pol\u00edcia Militar e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Objeto: A implanta\u00e7\u00e3o da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO), pelo Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental, para os crimes ambientais na jurisdi\u00e7\u00e3o de Rio Branco.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2020: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Tribunal de Justi\u00e7a do Acre e a Pol\u00edcia Militar. Objeto: Expandir para todas as comarcas do Acre a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia ambiental.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2020: Comit\u00ea de A\u00e7\u00f5es Integradas de Meio Ambiente, criado pelo decreto n\u00ba 5.866, de 29 de abril de 2020. Com a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, por meio do policiamento ambiental, tendo a finalidade de promover a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 2022: Cria\u00e7\u00e3o do Grupo Operacional de Comando e Controle do Estado do Acre, criado pelo Decreto n\u00ba 10.996, de 10 de fevereiro de 2022, com a finalidade de promover a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de meio ambiente, seguran\u00e7a, infraestrutura e planejamento para o combate ao desmatamento, queimadas, inc\u00eandios florestais ilegais e demais il\u00edcitos ambientais no Estado do Acre, especialmente nas \u00c1reas Naturais Protegidas.<\/p>\n\n\n\n

Geotecnologias<\/h4>\n\n\n\n

Com essa melhoria log\u00edstica em 2020, por meio do aporte financeiro do Programa REM Acre Fase II e da WWF foi poss\u00edvel realizar um upgrade na fiscaliza\u00e7\u00e3o, contando com equipamentos de ponta e a log\u00edstica necess\u00e1ria para atuar em campo.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma passamos a investir no setor de planejamento do BPA, onde foi criado o N\u00facleo de Geomonitoramento, tendo por objetivo adotar medidas eficazes de monitoramento para que as a\u00e7\u00f5es pudessem surtir melhores resultados. Com isso foi desenvolvida uma nova metodologia de monitoramento, tendo como premissa a utiliza\u00e7\u00e3o de dados oficiais e p\u00fablicos, imagens de sat\u00e9lites gratuitas com boa resolu\u00e7\u00e3o espacial e temporal, assim como a utiliza\u00e7\u00e3o de software livres, sem que houvesse a necessidade de renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a por meio de compra.<\/p>\n\n\n\n

A nova metodologia consiste em planejar o envio de equipes para campo, ap\u00f3s detectar novas \u00e1reas de floresta nativa\/floresta em regenera\u00e7\u00e3o que est\u00e3o em processo de desmatamento ou degrada\u00e7\u00e3o, por meio de an\u00e1lise de imagens de sat\u00e9lite. Assim, por meio do setor de Planejamento, s\u00e3o eleitas dentre as \u00e1reas mais cr\u00edticas aquelas com poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o de flagrante, onde ser\u00e3o empenhadas as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do policiamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que necessitam de uma vistoria \u00e9 necess\u00e1rio subsidiar as equipes de campo com as informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas para localiza\u00e7\u00e3o dos pol\u00edgonos. Assim s\u00e3o disponibilizados para as equipes aparelhos de navega\u00e7\u00e3o por sat\u00e9lite, tablets, smartphones, drones e telefone de comunica\u00e7\u00e3o via sat\u00e9lite, munidos com as informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas que facilitam o trabalho da equipe em campo. Na figura 6 \u00e9 poss\u00edvel observar o uso de um aplicativo em sistema android com o mapa naveg\u00e1vel e as imagens atuais das \u00e1reas de a\u00e7\u00e3o, que subsidiar\u00e1 as equipes em campo, indicando o pol\u00edgono de desmatamento, assim como o melhor trajeto para chegar at\u00e9 o mesmo.<\/p>\n\n\n\n

Devido a todo esse avan\u00e7o tecnol\u00f3gico foi necess\u00e1rio realizar uma s\u00e9rie de capacita\u00e7\u00f5es pelo BPA, tanto a n\u00edvel interno, incluindo o Pelot\u00e3o Florestal do 6\u00ba BPM de Cruzeiro do Sul (Figura 8), como para alguns entes parceiros de outras for\u00e7as como: Pol\u00edcia Federal, ICMBio, SEMAPI, IMAC, Ex\u00e9rcito Brasileiro, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Penal e Peritos da For\u00e7a Nacional. As capacita\u00e7\u00f5es envolveram dois Est\u00e1gios em Policiamento Ambiental \u2013 EPAM, Curso de Navega\u00e7\u00e3o por Sat\u00e9lite, Curso de Opera\u00e7\u00e3o com RPA e Curso de Mapeamento Utilizando Imagens de Sat\u00e9lites.<\/p>\n\n\n\n

O policiamento ambiental realizado pela BPA \u00e9 muito diversificado, prestando todo tipo de assist\u00eancia as ocorr\u00eancias de cunho ambiental: atende den\u00fancias, vistoria \u00e1reas degradadas, participa de semin\u00e1rios, cursos de capacita\u00e7\u00e3o, ministra palestras a respeito dos crimes ambientais tipificados na Lei dos Crimes Ambientais \u2013 Lei 9.605\/98, atua no combate as queimadas urbanas e rurais, realiza barreiras em rodovias estaduais, federais e em estradas na \u00e1rea rural com o objetivo de fiscalizar o transporte de produtos florestais, fiscaliza os rios, principalmente no per\u00edodo de defeso (desova), participa de campanhas educativas, ou seja, desenvolve todas as atividades que s\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate dos crimes praticados contra o meio ambiente, principalmente os relacionados ao desmatamento e a ca\u00e7a ilegais. O trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento desenvolvido pelo BPA se desenvolve da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

Patrulhamento Ambiental na \u00e1rea urbana e rural \u2013 esse patrulhamento \u00e9 realizado por uma equipe em um per\u00edodo de 24 horas por dia. Os locais a serem patrulhados contemplam tanto a capital Rio Branco, quanto os munic\u00edpios adjacentes. A demanda do servi\u00e7o \u00e9 feita atrav\u00e9s de acionamento via den\u00fancia e de acordo com a necessidade da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do atendimento de ocorr\u00eancias, a equipe de patrulhamento realiza barreiras m\u00f3veis de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas principais estradas e rodovias de acesso ao Estado, presta apoio a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e realiza o patrulhamento fluvial.<\/p>\n\n\n\n

Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 trata-se de um servi\u00e7o planejado. Quando em a\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas protegidas do Estado a uma integra\u00e7\u00e3o institucional sendo a equipe composta por policiais ambientais e t\u00e9cnicos de outros \u00f3rg\u00e3os ambientais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento, onde estabelecem perman\u00eancia por v\u00e1rios dias no interior dessas unidades de conserva\u00e7\u00e3o visando coibir a pr\u00e1tica de crimes e orientar a comunidade a respeito do uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais e da import\u00e2ncia que a pr\u00f3pria comunidade representa para a conserva\u00e7\u00e3o desses recursos, pois \u00e9 atrav\u00e9s do di\u00e1logo com a comunidade residente que se torna poss\u00edvel estabelecer crit\u00e9rios e a\u00e7\u00f5es de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o a serem implantados em cada localidade. H\u00e1 tamb\u00e9m as miss\u00f5es em virtude das constantes invas\u00f5es de terras, s\u00e3o diversas as den\u00fancias relacionadas a desmates em \u00e1reas de reserva legal e de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre com muita frequ\u00eancia e tamb\u00e9m se trata de um servi\u00e7o planejado, com demanda log\u00edstica de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es aptas a atender as necessidades do local, onde policiais ambientais atuam para tentar coibir esses delitos.<\/p>\n\n\n\n

Patrulhamento Comunit\u00e1rio Rural \u2013 O policiamento preventivo tamb\u00e9m pode ser realizado atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es educativas que demandam um pr\u00e9vio planejamento da unidade, estudo da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o e motiva\u00e7\u00e3o do profissional, principalmente nas \u00e1reas rurais, sendo estas, muitas vezes, menos alcan\u00e7adas por esse tipo de pol\u00edticas p\u00fablicas, seja por falta de pessoal ou por falta de meios. Tendo como cunho educativo informar a popula\u00e7\u00e3o local quanto \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que demandam mais aten\u00e7\u00e3o, no que diz respeito a dicas de seguran\u00e7a patrimonial, pessoal e p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o ambiental e orienta\u00e7\u00f5es sobre as ocorr\u00eancias de crimes de uma forma geral. Essa modalidade \u00e9 realizada atrav\u00e9s de policiamento ostensivo, com palestras agendadas com as escolas e associa\u00e7\u00f5es da zona rural, visando passar conhecimento e orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre dicas de seguran\u00e7a p\u00fablica, palestras educativas com temas como os riscos \u00e0 sa\u00fade que as drogas proporcionam, educa\u00e7\u00e3o ambiental, no\u00e7\u00f5es de crimes em geral, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o Administrativo \u2013 O servi\u00e7o administrativo \u00e9 imprescind\u00edvel para o planejamento e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de combate aos crimes ambientais, assim como o bom funcionamento e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos humanos para as demais necessidades internas. O quartel do BPA esta localizado na BR 364, Km 02, ao lado do CIEPS e nova sede do IMAC, onde h\u00e1 toda uma estrutura necess\u00e1ria como alojamentos, audit\u00f3rio, guarda, copa, galp\u00e3o, espa\u00e7o pra treinamento e o setor administrativo, composto pela sala do Comando, Se\u00e7\u00f5es de Pessoal, Log\u00edstica e Planejamento, este \u00faltimo dividido em Estat\u00edstica e An\u00e1lise Criminal, Conv\u00eanios e Projetos e o N\u00facleo de Geotecnologias.<\/p>\n\n\n\n

Bardavil Feitosa de Farias<\/strong> \u00e9 2\u00ba Sargento da PM, graduado em Engenharia Florestal, atua nas \u00e1reas de Conv\u00eanios\/Projetos e no N\u00facleo de Geotecnologias do Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental, onde est\u00e1 lotado desde 2008.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o junho 12, 2022\u00a0– 08h15min Por Bardavil Feitosa de Farias A Pol\u00edcia Militar, atrav\u00e9s do Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental (BPA), \u00e9 respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do policiamento especializado, por meio do policiamento ostensivo repressivo e preventivo, com o intuito de combater os il\u00edcitos ambientais, que ocorrem em toda a extens\u00e3o do territ\u00f3rio acreano. H\u00e1 uma grande demanda de den\u00fancias recebidas por esta unidade de Pol\u00edcia Ambiental para atuar em ocorr\u00eancias de crimes ambientais, seja atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00f5es da sociedade, dos \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente, dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais e Federais ou de of\u00edcio quando do servi\u00e7o pertinente ao policiamento ambiental e por meio de planejamento interno. Implanta\u00e7\u00e3o do policiamento ambiental At\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do policiamento ambiental, por meio do Pelot\u00e3o Florestal, houve um processo longo de matura\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de alguns policiais militares, atrav\u00e9s de encontros e cursos dentro e fora do Estado, \u00e0 exemplo a realiza\u00e7\u00e3o do curso de Legisla\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Florestal em 1987. Outro fato foi a participa\u00e7\u00e3o do TC PM Rubens Gon\u00e7alves da Silva, no Estado de Minas Gerais em 1992, onde v\u00e1rios estados foram representados e se discutiu v\u00e1rias tem\u00e1ticas, com \u00eanfase no fortalecimento das Pol\u00edcias Militares, em especial com a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e discuss\u00f5es inclusive sobre a ECO 92. No ano de 1994, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 720, de 28 de novembro, cria-se no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Militar do Acre o ent\u00e3o Pelot\u00e3o Florestal, sendo em seu art. 2\u00ba espec\u00edfica que incumbe ao Pelot\u00e3o Florestal \u201cPreservar a fauna, os recursos florestais, as extens\u00f5es d\u2019\u00e1gua e mananciais, contra a ca\u00e7a e pesca ilegais, a derrubada indevida ou a polui\u00e7\u00e3o em toda a extens\u00e3o territorial do Estado do Acre\u201d, por\u00e9m sua implanta\u00e7\u00e3o definitiva s\u00f3 ocorreria em 1997. Antes da implanta\u00e7\u00e3o definitiva do Policiamento Ambiental ocorreram v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es conjuntas com \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela quest\u00e3o ambiental. Em 1996, conforme consta em Boletim Geral da corpora\u00e7\u00e3o, a partir do dia 21 de agosto fora colocado um grupamento de dez policiais militares, para em conv\u00eanio com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), para desenvolver um Projeto Emergencial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Desmatamento e Queimadas, no per\u00edodo de agosto a dezembro do referido ano, sendo designado como comandante do grupo o ent\u00e3o capit\u00e3o PM Josinaldo Oliveira, sendo que este posteriormente participaria de algumas reuni\u00f5es visando a implanta\u00e7\u00e3o definitiva do Pelot\u00e3o Florestal. Por\u00e9m sua efetiva\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu em 6 de junho de 1997, durante a solenidade intitulada de Implanta\u00e7\u00e3o e Ativa\u00e7\u00e3o do Pelot\u00e3o Florestal da Policia Militar do Estado do Acre, o policiamento ambiental foi efetivamente instalado por meio do Pelot\u00e3o Florestal, conforme mensagem do Comandante Geral publicada no Boletim Geral n\u00ba 106 de 09 de junho de 1997, quando em tal ato fora firmado conv\u00eanio entre Policia Militar e IMAC. A evolu\u00e7\u00e3o do policiamento ambiental O Decreto Estadual n\u00ba 044 de 28 de janeiro de 1999 \u201cReorganiza, provisoriamente, a estrutura org\u00e2nica da Pol\u00edcia Militar do Estado do Acre\u201d, onde no seu Art. 13 discorria que \u201cAo 1\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, com sede em Rio Branco, caber\u00e1 o policiamento ostensivo, em todo o 1\u00ba Distrito da Capital, nas cidades de Porto Acre e Bujari, assim como tamb\u00e9m administrar\u00e1 as atividades dos Pelot\u00f5es de Pol\u00edcia Florestal\u2026\u201d. A partir de ent\u00e3o, o Pelot\u00e3o Florestal passou a ser uma subunidade da Companhia de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (COE), sediada no 1\u00ba BPM, tendo como meta principal, doravante, promover a articula\u00e7\u00e3o e a intera\u00e7\u00e3o de atividades, em comum acordo com os \u00d3rg\u00e3os afins do Estado e Munic\u00edpio, visando \u00e0 defesa do meio ambiente e dos bens e direitos de valor art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico, tur\u00edstico, paisag\u00edstico e outros interesses difusos ou coletivos. Posteriormente a COE passa a ter independ\u00eancia administrativa tendo o Pelot\u00e3o Florestal como parte integrante. No ano de 2008, o Governo do Estado consegue recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Estado do Acre (Contrato de Empr\u00e9stimo BID 1399\/OC-BR), onde dentre as atividades a serem desenvolvidas pelos recursos destinados ao Imac, estava previsto a constru\u00e7\u00e3o da Sede da Companhia Militar Florestal, com valor estimado de R$ 1,5 milh\u00e3o. Em 2009, com o advento da Portaria n\u00ba. 197\/DRH, datado de 20 de maio de 2009, que elevou a Companhia de Opera\u00e7\u00f5es Especiais \u00e0 categoria de Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (BOPE), cria em sua estrutura a Companhia de Policiamento Ambiental (CPA), contando com um efetivo de 24 policiais. Com a reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional da Pol\u00edcia Militar do Estado do Acre, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba425\/DRHM de 5 de agosto de 2010, esta unidade passou ser denominada de Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA\/PMAC). Passou assim a ter autonomia administrativa, desvinculando-se do BOPE, mas permaneceu ocupando as mesmas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, localizada no antigo pr\u00e9dio do CEFAP, onde hoje funciona o Into. Em 24 de outubro de 2012, a Secretaria de Obras do Estado (Seop) entregou formalmente o pr\u00e9dio destinado a CIPA\/PMAC. A instala\u00e7\u00e3o, localizada no terreno destinado a \u00e1rea administrativa do Estado, pr\u00f3ximo ao Tribunal de Justi\u00e7a, possui uma infraestrutura capaz de acomodar um efetivo de at\u00e9 100 militares.Com o advento da Lei Complementar n\u00ba 315, de 29 de dezembro de 2015, que altera a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Pol\u00edcia Militar, a CIPA \u00e9 elevada \u00e0 categoria de Batalh\u00e3o, passando a ser denominado Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental (BPA), conforme o \u201cArt.3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, IV \u2013 Unidades Especializadas: b) Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental \u2013 BPA\u201d, contando com 50 policiais em seu efetivo. O BPA foi o pioneiro na implanta\u00e7\u00e3o do TCO pela Pol\u00edcia Militar do Acre, onde permanece em vigor contribuindo para a efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. No ano de 2018 foi firmado o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, entre a Pol\u00edcia Militar e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, tal acordo visou a implanta\u00e7\u00e3o da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO), pelo Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental, para os crimes de menor potencial ofensivo previsto na Lei n\u00ba 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais), somente para a jurisdi\u00e7\u00e3o de Rio Branco. Em um levantamento feito pala an\u00e1lise criminal do BPA ficou constatado que nos dois primeiros anos de implanta\u00e7\u00e3oContinue a ler »Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental: 25 anos em defesa do meio ambiente<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":11652,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","h5ap_radio_sources":[],"footnotes":""},"categories":[185,10],"tags":[510,334,487,505,511,512],"class_list":["post-11651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-ambiental","tag-artigo-2","tag-bpa","tag-meio-ambiente","tag-policia-militar","tag-seguranca-publica"],"yoast_head":"\nBatalh\u00e3o de Policiamento Ambiental: 25 anos em defesa do meio ambiente - 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